Termos & Condições de Venda
Âmbito e Condições Gerais
Estas Condições Gerais de Venda (doravante designadas por “condições gerais”) regem as relações contratuais entre todos os clientes que utilizam o website (doravante designados por “utilizador”) e a loja online Modicharm, localizada em www.modicharm.pt, pertencente a Carlos Ferreira, NIF 205562639. Por razões de segurança, o nome completo e a morada fiscal serão fornecidos mediante solicitação através do seguinte email: info@modicharm.pt. Estas condições gerais são apresentadas para definir as modalidades de venda entre a Modicharm e os seus utilizadores.
Qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda no website da Modicharm é considerada um utilizador ao abrigo destas condições gerais. A Modicharm reserva-se o direito de alterar ocasionalmente as condições gerais ou outras regulamentações publicadas no website sem aviso prévio. Portanto, deve consultar regularmente os termos de utilização, pois a utilização contínua do website implica a aceitação sem reservas de quaisquer alterações feitas e a submissão à versão mais recente. Ao aceder ao website, o utilizador concorda em cumprir as condições gerais, bem como os termos de utilização. Considera-se que, ao validar uma encomenda, o utilizador está automaticamente a aceitar estas condições gerais.
Termos de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com as disposições da lei aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou aos direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deve abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através do website.
A Modicharm não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade de quaisquer outros websites que não sejam operados pela Modicharm, aos quais o website www.modicharm.pt pode estar ligado. Estes websites de terceiros podem conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Portanto, se o utilizador visitar outro website redirecionado do nosso website, deve ler a sua política de privacidade.
Propriedade Intelectual
Todos os elementos textuais, visuais, auditivos, tecnológicos e outros presentes no nosso website www.modicharm.pt constituem a propriedade exclusiva da Modicharm e são protegidos pela Lei da Propriedade Intelectual. Ao permitir o acesso ao site, a Modicharm não está a conceder qualquer licença ou direitos.
Portanto, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos neste website estão sujeitos a autorização prévia. O uso do conteúdo do website é permitido apenas para fins pessoais. Nenhuma parte do website pode ser reproduzida para fins comerciais ou distribuída para fins comerciais, nem pode ser modificada ou incorporada em qualquer outra obra, publicação ou website, seja em formato eletrónico ou transferido para qualquer outro website.
Qualquer utilização fraudulenta destes direitos constitui um crime de contrafação, punível pelo Código da Propriedade Intelectual.
Informação do Produto e Preços
Nas páginas de produto do nosso website www.modicharm.pt, fornecemos informações sobre as características essenciais dos nossos produtos através de descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e fotografias que ilustram os produtos vendidos, em estrita conformidade com os melhores padrões do mercado. No entanto, as descrições e imagens não são contratuais, e portanto a Modicharm não pode ser responsabilizada se houver algum erro relacionado com as descrições ou se as imagens não correspondem aos produtos a que se referem.
ATENÇÃO: As cores exibidas nos computadores dependem de vários fatores, como resolução do monitor e configuração de temperatura de cor do próprio monitor, pelo que a cor real do produto pode não ser a mesma da cor mostrada na fotografia.
Se tiver dúvidas sobre o produto que procura, entre em contato com o nosso serviço de apoio ao cliente. Verifique todas as informações antes de fazer a sua encomenda, pois as devoluções por motivos técnicos serão da responsabilidade exclusiva do utilizador.
Os preços de todos os produtos listados no nosso website www.modicharm.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. No entanto, a Modicharm reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
Da mesma forma, os preços e promoções exibidos no nosso website www.modicharm.pt podem variar, e a sua disponibilidade pode estar relacionada com períodos de tempo limitados. Algumas ofertas podem ter um limite de quantidade por cliente, que, se aplicável, será sempre indicado na oferta específica.
Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador, salvo indicação em contrário, e são adicionados ao valor total dos produtos selecionados. O utilizador será informado dessas despesas antes de confirmar a sua encomenda e concluir o processo de compra.
No caso de ocorrer um erro no preço de um produto ou falta de stock de um produto, a Modicharm entrará imediatamente em contacto com o respetivo utilizador durante o processamento da encomenda, dando-lhe a opção de escolher outro produto, reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelá-la se o utilizador assim o desejar.
Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outro tipo que provoque uma alteração substancial e imprevista por parte da Modicharm no preço de venda ao público, tornando-o exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e cancelado.
Os preços e produtos disponíveis na loja online Modicharm só são válidos para encomendas efetuadas através de www.modicharm.pt.
Contas de Utilizador
Pode criar uma conta no Site (“Conta”). Se criar uma Conta, deve fornecer-nos informações precisas e completas sobre si mesmo e manter atualizadas as informações da sua Conta. É responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta, mesmo que não as tenha autorizado. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua Conta.
Encomendas e Pagamentos
Se efetuar uma encomenda no Site, concorda em pagar todas as despesas associadas à sua encomenda, incluindo taxas de envio e manuseio, impostos e quaisquer sobretaxas aplicáveis. Cobraremos o seu cartão de crédito ou outro método de pagamento que nos fornecer quando efetuar a sua encomenda. Pode ser responsável por quaisquer custos adicionais incorridos devido a um saldo insuficiente ou outros problemas de pagamento.
Registo de Encomendas
Embora seja opcional criar uma conta para fazer uma compra no website www.modicharm.pt, o registo implica fornecer o seu nome e endereço de email, seguido pela criação da conta e inclusão nas nossas bases de dados. Com a conta criada, os nossos utilizadores terão a possibilidade de ter os seus dados reconhecidos automaticamente sempre que visitarem a nossa loja online.
Ao efetuar uma compra, os utilizadores podem optar por criar uma conta para maior comodidade. No entanto, não é obrigatório. A Modicharm não é responsável por erros na entrega de email ou erros na colocação de encomendas devido a formulários preenchidos incorretamente.
A conta, se criada, funcionará como o espaço pessoal e privado onde, por exemplo, o histórico de encomendas será associado. Essa conta pessoal também estará associada ao recebimento da nossa newsletter e promoções.
A confirmação da encomenda é enviada para o cliente por email, desde que o endereço de email fornecido não contenha erros.
Cancelamento de Encomendas
Os utilizadores podem cancelar ou modificar a sua encomenda até uma hora após a sua submissão, contactando a Modicharm através dos canais de comunicação disponíveis na Loja Online, fazendo referência ao número da encomenda. Tais pedidos de cancelamento ou modificação serão aceites desde que a encomenda ainda não tenha sido processada. Após o processamento, a Modicharm tentará entregar a encomenda, mas o utilizador tem a opção de recusá-la.
Para efeitos de cancelamento ou modificação, o utilizador deve fornecer as seguintes informações à Modicharm: Número da encomenda, endereço de entrega, nome e número de telefone utilizados para efetuar a encomenda, por email para info@modicharm.pt.
A Modicharm reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de inconsistências nos dados pessoais fornecidos ou má conduta por parte do comprador. A Modicharm reserva-se também o direito de não processar qualquer encomenda ou reembolso em caso de erros nos valores e/ou características do produto resultantes de problemas técnicos ou erros além do controlo da Modicharm.
Devoluções (Direito de Livre Resolução)
O utilizador pode exercer o direito de livre resolução sem qualquer indemnização no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o utilizador deve contactar a Modicharm através dos canais de comunicação disponíveis na Loja Online e fornecer todos os seus detalhes de identificação, o serviço subscrito do qual deseja desistir e a data de subscrição. A comunicação deve ser feita por carta, devolvendo os bens adquiridos, ou por qualquer outro meio adequado capaz de prova dentro do período mencionado.
O consumidor deve devolver os bens à Modicharm nas condições adequadas de utilização no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da comunicação da resolução.
A embalagem original completa deve ser devolvida, sem sinais de uso e em perfeito estado, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, incluindo os seguintes documentos: fatura de venda e o documento comprovativo do recebimento do produto; a devolução ou troca dos produtos será da responsabilidade do cliente.
Após o recebimento da devolução na Modicharm, o valor correspondente pago pela encomenda (valor da fatura) será reembolsado ao utilizador. Se tiver sido utilizado um código de desconto promocional, o valor do desconto não será reembolsado, o que significa que o reembolso será apenas pelo valor realmente pago.
O método de reembolso depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes serão creditados nas respetivas contas. Em outros casos, quando são fornecidas informações IBAN, o reembolso será feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado dentro de 15 (quinze) dias após o recebimento do aviso de resolução e da devolução dos bens.
Na falta de qualquer dos componentes do item vendido ou se algum deles não estiver em excelente estado, não haverá reembolso do preço ou dos custos de envio.
O montante do reembolso terá deduzidas as taxas relacionadas com o método de pagamento utilizado no momento da compra, que são as seguintes: a) MBWay – €0.07 + 0.7% do valor da compra, até um máximo de €1.57. b) Multibanco – €0.65 c) PayPal – €0.35 + 2.9% do valor da compra. d) Cartão de Crédito – €0.25 + 1.4% do valor da compra. Quando aplicável, o custo do transporte também será deduzido do montante do reembolso.
As exceções às devoluções incluem produtos personalizados e produtos digitais. Consulte a nossa página de Política de Devoluções e Reembolsos.
Devoluções e Reembolsos
Visite a página de Política de Devoluções e Reembolsos ou clique aqui para ler mais.
Reclamações
O utilizador pode submeter quaisquer litígios contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontram ou possam ser legalmente constituídos, bem como apresentar reclamações à Modicharm sobre atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis para a aquisição de bens.
A reclamação deve ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dos factos pelo utilizador e será registada nos sistemas de informação da Modicharm. A Modicharm decidirá sobre a reclamação e notificará a parte interessada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção.
Os utilizadores podem contactar a Modicharm através do email info@modicharm.pt e podem também ter a opção de recorrer à Resolução de Litígios em Linha, bem como aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Envio e Entrega
Enviamos a sua encomenda para o endereço que nos fornecer quando realizar a compra. Utilizaremos um método de envio comercialmente razoável e enviaremos a sua encomenda dentro do prazo estimado que fornecemos durante a finalização da compra. No entanto, não podemos garantir que a sua encomenda chegue a tempo.
Pode encontrar todos os detalhes na Política de Envios.
Promoções e Descontos
Na loja Modicharm, os descontos, promoções e ofertas não são acumulativos, a menos que explicitamente indicado de outra forma. Se tiver dúvidas, por favor, contacte-nos antes de efetuar a sua compra para esclarecer quaisquer questões que possa ter.
Isenção de Garantia de Produto
No caso de defeitos do produto na receção ou durante a utilização, é imperativo que o produto seja enviado para as nossas instalações para validação do defeito e decisão subsequente sobre o procedimento a ser adotado, seja a substituição do produto, reembolso do preço de compra do produto ou outro.
O custo do envio do produto para avaliação é da responsabilidade do utilizador.
A garantia não cobre danos causados por uso diário ou excessivo. Geralmente, a garantia perde o seu efeito se forem realizados reparos por terceiros não autorizados pela Modicharm.
Apoio ao Cliente
Para questões relacionadas com informações sobre produtos ou dúvidas sobre devoluções, os clientes podem contactar a Modicharm através dos canais de comunicação disponíveis na Loja Online, durante o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 (GMT+0).
Links para Outros Websites
O site pode conter links para outros websites que não são de propriedade ou operados pela loja. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de quaisquer outros websites. Encorajamos a rever os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer outros websites que visite.
Limitação de Responsabilidade
EM NENHUM CASO A LOJA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADAS COM O USO DO SITE OU QUALQUER CONTEÚDO NO SITE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
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Você concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Loja, seus proprietários, diretores, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas as reivindicações, perdas, danos, despesas (incluindo honorários de advogados), decorrentes de ou relacionadas com o seu uso do Site.
Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar os seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos será resolvida exclusivamente pelo Tribunal de Torres Vedras, Portugal.
Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos alterações materiais a estes Termos, iremos notificá-lo por email ou através de um aviso no Site.
Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor, contacte-nos através do info@modicharm.pt.
Atualizado em 18/06/2024